O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel.
Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.
"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos", argumentou.
A advocacia também defende a uniformização das alíquotas para combater as flutuações de preços.
"Ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços", concluiu a AGU.
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fONTE: Agencia Brasil
4 Comentários
Esse cidadão é o culpado pela alta dos combustíveis e não vai nos enganar com essa conversa
ResponderExcluirDeixa de ser ignorante! Não entende oq lê, só entende as mentiras que a mídia esquerdista fala e vem aqui dizer besteira
ExcluirIsentar ICMS nada
ResponderExcluirTem que encontrar homens que não tenha tanto estudo más que tenha caráter pois há uma grande maldição sobre homens com e mulheres com muito estudo a ganancia deles é diabica prestem atenção os mais cultls desse país são os que venderara a alma pro diabo, por ganância se corromperam e não são dignos o de nenhuma confiança, vejam quem são os produtores de drogas das piores que tem , como os que estão no poder roubando o país e vendendedo-o para marginais da mais alta cultura não precisa ser um gênio para ver isso só precisa não ser idiota
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